Política de Privacidade
A Datajuris – Direito e Informática, Lda. trata os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.
1. Responsável pelo Tratamento
Datajuris – Direito e Informática, Lda.
NIF: 502381973
Sede: Rua João Machado, n.º 100, Sala 402, 3000-226 Coimbra
Email: informacoes@datajuris.pt
2. Contacto para Proteção de Dados
Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais ou para o exercício dos direitos previstos no RGPD, pode contactar a Datajuris através de:
3. Dados Pessoais Tratados
São tratados apenas os dados necessários à prestação do serviço, designadamente:
-
identificação e contacto;
-
faturação;
-
dados de acesso e utilização da plataforma;
-
histórico contratual.
4. Finalidades e Base Legal
Os dados são tratados para:
-
prestação do serviço de informação jurídica e jurisprudência online;
-
gestão da relação contratual e faturação;
-
suporte técnico e comunicações relacionadas com o serviço;
-
cumprimento de obrigações legais.
Bases legais do tratamento:
-
execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD);
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cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD);
-
interesse legítimo da Datajuris, quando aplicável e devidamente ponderado (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).
5. Conservação e Destinatários
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades indicadas e podem ser tratados por subcontratantes técnicos, sob instruções da Datajuris e com garantias de confidencialidade e segurança.
Não estão previstas transferências de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu.
6. Direitos dos Titulares
O titular dos dados pode exercer, a qualquer momento, os direitos de:
-
acesso;
-
retificação;
-
apagamento;
-
limitação do tratamento;
-
oposição;
-
portabilidade.
Os pedidos são respondidos no prazo máximo de 1 mês, prorrogável nos termos legais.
O titular pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.
7. Segurança
A Datajuris adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos ou utilizações não autorizadas.
8. Contatos
Última atualização: 22 de janeiro de 2026