Colectânea de Jurisprudência
Divulgação de Jurisprudência com Excelência
Sobre Nós
Colectânea de Jurisprudência
A Colectânea de Jurisprudência foi criada em 1976, na Associação Sindical dos Juízes Portugueses, por iniciativa do Conselheiro Armando Pinto Bastos. O objetivo era dar à comunidade jurídica acesso à jurisprudência dos Tribunais da Relação. Em 1993 passou também a publicar decisões do Supremo Tribunal de Justiça.
Todos os anos são publicados oito volumes: três com acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça e cinco com acórdãos dos Tribunais da Relação. Os juízes responsáveis pela Colectânea selecionam, resumem e publicam estes acórdãos sem receber qualquer pagamento.
Durante muitos anos, as receitas das vendas reverteram para a Associação dos Juízes e para a Lutuosa criada por esta. Em 1997, com a criação da «Casa do Juiz» — iniciativa do próprio Grupo da Colectânea — essas receitas passaram para essa nova entidade, que assumiu também a edição e distribuição da revista e a gestão da Lutuosa.
Estatuto Editorial
A Colectânea reúne e disponibiliza as decisões dos Tribunais, com um breve resumo e com dois índices: um índice remissivo e outro organizado por disposições legais.
O principal objetivo desta publicação é disponibilizar um instrumento de trabalho útil para todos os que estão ligados à atividade dos Tribunais.
Como escreveu HECK: “o juiz só pode cumprir as altas tarefas a ele confiadas, se conhece o direito, a vida e a conexão que existe entre o direito e a vida… um meio auxiliar indispensável são os exemplos e as decisões da jurisprudência… Só ela torna vivo o direito”
Em rigor, a Colectânea de Jurisprudência, não necessitaria de publicar um estatuto editorial. No entanto, como foi referido nas palavras de abertura do primeiro tomo, pretende também manter-se aberta à publicação de pequenos estudos que se considerem merecedores de divulgação.
Importa, por isso, esclarecer desde já que tudo o que venha a ser publicado nesta Colectânea seguirá rigorosamente a metodologia científica do direito e a prática jurídica, sem qualquer influência de natureza política ou religiosa.
A Casa do Juiz
A Casa do Juiz é uma associação particular de solidariedade social criada em 1997, em Coimbra, na Quinta de Nossa Senhora da Graça, uma propriedade com mais de três hectares adquirida em 1998.
A associação tem como principal objetivo apoiar os seus sócios — juízes — e os seus cônjuges em situações de velhice ou invalidez, bem como apoiar as suas famílias em caso de falecimento. Além disso, promove atividades científicas e culturais e defende os interesses sociais e profissionais dos juízes.
A Casa do Juiz recuperou o edifício antigo existente na propriedade e construiu um novo espaço para instalar um lar de idosos destinado principalmente aos seus sócios e respetivos cônjuges.
Todo o projeto foi financiado exclusivamente por juízes, através das receitas da venda da revista Colectânea de Jurisprudência, publicada desde 1976 por um grupo de juízes que trabalha de forma voluntária.