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TRC Acórdão de 12 de Janeiro de 2010
REPÚDIO DA HERANÇA. Requisitos formais. Legitimidade na execução.
TRC Acórdão de 12 de Janeiro de 2010
COMPENSAÇÃO. EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Compensação. PAGAMENTO. Compensação.
TRC Acórdão de 26 de Janeiro de 2010
SOCIEDADES COMERCIAIS. Acordos parassociais.
TRC Acórdão de 26 de Janeiro de 2010
CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES. Janelas e frestas. Constituição da servidão por usucapião.
TRC Acórdão de 26 de Janeiro de 2010
CONTRATO DE COMPRA E VENDA. Transmissão de propriedade de prédios urbanos. Falta de licença de habitabilidade. Incumprimento pelo vendedor do anterior contrato-promessa.
TRC Acórdão de 2 de Fevereiro de 2010
EXECUÇÕES. Letras. Aceite. Aval em branco.
TRC Acórdão de 2 de Fevereiro de 2010
POSSE. Conservação da posse. Perda da posse. Efeitos da usucapião sobre direitos incompatíveis anteriormente constituídos.
TRC Acórdão de 9 de Fevereiro de 2010
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA EM PROCESSO DE INSOLVÊNCIA.
TRC Acórdão de 9 de Fevereiro de 2010
MARCAS. Expressão "Caixa". Relevância do "Secondary Meaning". Legitimidade da marca. Aplicação directa da "Directiva das Marcas". Concorrência desleal.
TRC Acórdão de 9 de Fevereiro de 2010
RESPONSABILIDADE DO ENGENHEIRO CIVIL AUTOR/DIRECTOR TÉCNICO DE OBRA.
TRC Acórdão de 6 de Janeiro de 2010
CRIME DE INJÚRIAS. Crime de ameaças. Expressões grosseiras e boçais.
TRC Acórdão de 13 de Janeiro de 2010
LIBERDADE CONDICIONAL. Pena de permanência na habitação.
TRC Acórdão de 21 de Janeiro de 2010
MEDIDA DE SEGURANÇA CONTÍNUA E INTERMITENTE. Tribunal competente para o acompanhamento da execução.
TRC Acórdão de 28 de Janeiro de 2010
ASSISTENTE. Posição processual e atribuições.
TRC Acórdão de 3 de Fevereiro de 2010
PROCESSO TUTELAR. Medidas cautelares. Guarda do menor em Centro Educativo. Duração.
TRC Acórdão de 10 de Fevereiro de 2010
PUBLICIDADE DO PROCESSO. Segredo de justiça.
TRC Acórdão de 28 de Janeiro de 2010
ACIDENTE DE TRABALHO. Quadro depressivo emergente do acidente. Suicídio do sinistrado. Nexo de causalidade. Dever de reparação.
TRC Acórdão de 18 de Fevereiro de 2010
DESPEDIMENTO ILÍCITO. Transacção extrajudicial. Aceitação da cessação do contrato de trabalho. Cessação de acordo de revogação de contrato de trabalho. Direito de arrependimento do trabalhador.
TRC Acórdão de 25 de Fevereiro de 2010
CONTRATO DE TRABALHO. Contrato a termo. Caducidade. Impossibilidade da alteração dos prazos legais.
TRL Acórdão de 12 de Janeiro de 2010
PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO. Publicidade do processo. Citius.
TRL Acórdão de 14 de Janeiro de 2010
RESPONSABILIDADE POR FACTOS ILÍCITOS. Danos causados por coisas, animais ou actividades.
TRL Acórdão de 19 de Janeiro de 2010
LOCAÇÃO. Resolução do arrendamento pelo senhorio. Negócio jurídico. Interpretação da declaração. Vontade normativa. Administração pública.
TRL Acórdão de 19 de Janeiro de 2010
GARANTIA AUTÓNOMA. Procedimento cautelar.
TRL Acórdão de 21 de Janeiro de 2010
SENTENÇA. Nulidade. SERVIDÕES. Servidões legais de passagem.
TRL Acórdão de 28 de Janeiro de 2010
EMPREITADA. Resolução. Compensação. Excepção de não cumprimento.
TRL Acórdão de 2 de Fevereiro de 2010
INSOLVÊNCIA. Administrador da insolvência. Destituição do administrador da insolvência.
TRL Acórdão de 2 de Fevereiro de 2010
TRANSPORTE AÉREO. Lei reguladora das obrigações. Responsabilidade da transportadora aérea.
TRL Acórdão de 9 de Fevereiro de 2010
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO ADVOGADO. Perda de oportunidade. Indemnização. Dano não patrimonial. Dano patrimonial.
TRL Acórdão de 11 de Fevereiro de 2010
ARRENDAMENTO. Alteração substancial da estrutura do locado. Deterioração do locado.
TRL Acórdão de 11 de Fevereiro de 2010
CONTRATO-PROMESSA. Execução específica. Registo provisório de aquisição. Registo predial. Arresto.
TRL Acórdão de 11 de Fevereiro de 2010
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA.
TRL Acórdão de 11 de Fevereiro de 2010
DIVÓRCIO. Atribuição da casa de morada da família.
TRL Acórdão 23 de Fevereiro de 2010
PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM. Âmbito.
TRL Acórdão de 23 de Fevereiro de 2010
INJUNÇÃO. NULIDADE DOS ACTOS PROCESSUAIS CÍVEIS. Erro na forma de processo.
TRL Acórdão de 12 de Janeiro de 2010
ESCOLHA DA PENA. Natureza da pena a aplicar. Regime de permanência na habitação.
TRL Acórdão de 12 de Janeiro de 2010
INSTRUÇÃO. Natureza semipública ou particular do crime.
TRL Acórdão de 12 de Janeiro de 2010
ACTOS PROCESSUAIS. Modalidades do prazo. COMUNICAÇÃO DOS ACTOS PROCESSUAIS . Regras gerais sobre notificações. INSTRUÇÃO. Requerimento para abertura de instrução. PRAZOS E TERMOS. Contagem dos prazos.
TRL Acórdão de 14 de Janeiro de 2010
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL. Constituição de arguido. Interrupção da prescrição.
TRL Acórdão de 28 de Janeiro de 2010
BUSCA DOMICILIÁRIA. Despacho judicial. Princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade.
TRL Acórdão de 28 de Janeiro de 2010
CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. Desnecessidade de cominação. Dolo.
TRL Acórdão de 12 de Janeiro de 2010
MEDIDAS DE COACÇÃO. Revogação das medidas. Despacho de reexame dos pressupostos.
TRL Acórdão de 17 de Fevereiro de 2010
DESPACHOS. Fundamentação. Nulidades Processuais. Nulidades insanáveis. Irregularidades processuais. Primeiro Interrogatório do arguido no inquérito. Notificação do defensor.
TRL Acórdão de 23 de Fevereiro de 2010
PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PENA DE MULTA. Pagamento da multa em prestações. Suspensão do prazo de prescrição.
TRL Acórdão de 24 de Fevereiro de 2010
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL. Crime de abuso de confiança contra a segurança social. Início de contagem do prazo de prescrição.
TRL Acórdão de 13 de Janeiro de 2010
ACIDENTES DE TRABALHO. Responsabilidade subsidiária da seguradora. Benefício de excussão prévia.
TRL Acórdão de 13 de Janeiro de 2010
SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Retribuição.
TRL Acórdão de 3 de Fevereiro de 2010
ACIDENTE DE TRABALHO. Processo. Responsabilidade subjectiva do empregador.
TRL Acórdão de 10 de Fevereiro de 2010
CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR. Ilicitude do despedimento.
TRL Acórdão de 10 de Fevereiro de 2010
CONTRATO. Eficácia.
TRP Acórdão de 5 de Janeiro de 2010
ACÇÃO EXECUTIVA. Oposição à execução. ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA. Denúncia.
TRP Acórdão de 5 de Janeiro de 2010
ACIDENTE DE VIAÇÃO. Indemnização pela privação do uso de veículo. Perda total.
TRP Acórdão de 5 de Janeiro de 2010
ACÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO. Litisconsórcio voluntário. Falsidade da citação. Arguição pelo co-demandado.
TRP Acórdão de 12 de Janeiro de 2010
REGISTO PREDIAL.
TRP Acórdão de 12 de Janeiro de 2010
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. Ónus da prova.
TRP Acórdão de 14 de Janeiro de 2010
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. RECURSOS.
TRP Acórdão de 14 de Janeiro de 2010
COMODATO. Arrendamento. União de contratos.
TRP Acórdão de 19 de Janeiro de 2010
CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO. Obrigações das partes. -- Período de reflexão. LETRAS E LIVRANÇAS.
TRP Acórdão de 19 de Janeiro de 2010
PRESTAÇÃO DE CONTAS. Administração do condomínio. Contas apresentadas pelo autor. Forma exigida para a apresentação das contas.
TRP Acórdão de 21 de Janeiro de 2010
COMPETÊNCIA MATERIAL. Embargos de obra nova. Ratificação judicial. Junta de Freguesia.
TRP Acórdão de 11 de Fevereiro de 2010
DESPEJO. Denúncia para habitação própria.
TRP Acórdão de 6 de Janeiro de 2010
CRIME DE AMEAÇAS. Crime público. Crime semipúblico.
TRP Acórdão de 13 de Janeiro de 2010
PROCESSO SUMARÍSSIMO. Notificação e oposição do arguido.
TRP Acórdão de 3 de Fevereiro de 2010
LIBERDADE CONDICIONAL. Pressupostos.
TRP Acórdão de 3 de Fevereiro de 2010
A. PENA DE MULTA. Substituição da multa por trabalho a favor da comunidade.
TRP Acórdão de 10 de Fevereiro de 2010
RECURSO: MOTIVAÇÃO E CONCLUSÕES. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. Homicídio por negligência grosseira. Condução em estado de embriaguez.
TRP Acórdão de 12 de Fevereiro de 2010
CRIME DE AMEAÇA. CRIME DE RESISTÊNCIA E COACÇÃO. REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO.
TRP Acórdão de 24 de Fevereiro de 2004
DEBATE INSTRUTÓRIO. Renúncia do arguido a estar presente: forma.
TRP Acórdão de 24 de Fevereiro de 2010
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. Produção de prova: exame pericial. CASO JULGADO.
TRP Acórdão de 18 de Janeiro de 2010
ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO COLECTIVO. Contestação. Prazo.
TRP Acórdão de 22 de Fevereiro de 2010
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO. Hospital público. Readmissão do trabalhador.
TRP Acórdão de 22 de Fevereiro de 2010
CONTRATO DE TRABALHO. Ampliação do pedido. Dia feriado como trabalho suplementar.
TRE Despacho do Presidente 27 de Janeiro de 2010
RECURSO DAS DECISÕES JUDICIAIS. Decisões judiciais que admitem recurso.
TRE Acórdão de 28 de Janeiro de 2010
PROCESSO DE EXECUÇÃO. Título executivo. Documento particular. Ónus de prova.
TRE Acórdão de 28 de Janeiro de 2010
CHEQUE. Revogação do cheque. Título executivo. Endosso.
TRE Acórdão de 3 de Fevereiro de 2010
CONTRATO DE SEGURO. Sinistro. Ónus da prova.
TRE Acórdão de 10 de Fevereiro de 2010
EMPREITADA. Determinação judicial da prestação ou do preço.
TRE Acórdão de 24 de Fevereiro de 2010
SERVIDÃO DE ÁGUAS. Constituição por destinação do pai de família.
TRE Acórdão de 24 de Fevereiro de 2010
CONTRATO DE ARRENDAMENTO. Ineficácia. Forma de processo.
TRE Acórdão de 26 de Janeiro de 2010
PRESCRIÇÃO DA PENA DE MULTA.
TRE Acórdão de 28 de Janeiro de 2010
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO EM PROCESSO SUMÁRIO. Julgamento na ausência do arguido.
TRE Acórdão de 2 de Fevereiro de 2010
PRAZOS DE PRESCRIÇÃO DAS PENAS. Suspensão da prescrição.
TRE Acórdão de 23 de Fevereiro de 2010
CRIME DE FALSIFICAÇÃO OU CONTRAFACÇÃO DE DOCUMENTO.
TRE Acórdão de 26 de Janeiro de 2010
CONTRATO DE TRABALHO. Transferência de local de trabalho. Resolução do contrato pelo trabalhador. Indemnização.
TRE Acórdão de 2 de Fevereiro de 2010
ACIDENTE DE TRABALHO. Futebolista. Pensão anual e vitalícia. Caução.
TRE Acórdão de 9 de Fevereiro de 2010
CONTRATO DE TRABALHO. Cláusulas acessórias. -- Nulidade.
TRG Acórdão de 5 de Janeiro de 2010
GESTÃO DE NEGÓCIOS. Patrocínio a título de gestão de negócios. Situação de urgência. Requisitos.
TRG Acórdão de 5 de Janeiro de 2010
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA. Litisconsórcio voluntário. Litisconsórcio necessário.
TRG Acórdão de 10 de Fevereiro de 2010
INVENTÁRIO. Competência internacional dos tribunais portugueses. Divórcio. Bens situados no estrangeiro.
TRG Acórdão de 14 de Janeiro de 2010
TRANSPORTE COMERCIAL. Direito de retenção. Caducidade.
TRG Acórdão de 4 de Fevereiro de 2010
LOCAÇÃO. Locação de estabelecimento. Realização de obras. Trespasse.
TRG Acórdão de 18 de Fevereiro de 2010
CONTRATO DE ARRENDAMENTO. Cedência da posição contratual. Sociedade Unipessoal.
TRG Acórdão de 23 de Fevereiro de 2010
CONTRATO DE SEGURO. Cláusula de exclusão do risco. Comunicação. Exclusão. Mediador de seguros.
TRG Acórdão de 4 de Janeiro de 2010
SENTENÇA. Dever de fundamentação. Nulidade. Penas de substituição. Condução sob o efeito do álcool. Prisão por dias livres.
TRG Acórdão de 11 de Janeiro de 2010
NOTIFICAÇÃO. Da sentença por via postal simples.
TRG Acórdão de 25 de Janeiro de 2010
SENTENÇA. Dever de fundamentação. Nulidade. Penas de substituição.
TRG Acórdão de 8 de Fevereiro de 2010
NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO. Notificação após o trânsito da decisão condenatória.
TRG Acórdão de 22 de Fevereiro de 2010
CRIME DE INSOLVÊNCIA DOLOSA. Favorecimento de credores.
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